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SE VOCÊ ESTÁ SENDO LESADO POR UMA EMPRESA TELEFÔNICA,… A JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL PÕE A FACA E O QUEIJO EM SUAS MÃOS! – Parte I

– André L. Soares –
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[Essa postagem terá duas partes. Na primeira, exponho o problema em si. Na segunda, discorro sobre petições e documentação, visando sucesso nas ações junto à JEC, contra as ilicitudes cometidas pelas empresas de telefonia].


Hoje, no Brasil, difícil encontrar quem não seja vítima das empresas de telefonia e banda larga. Cada uma ao seu modo, todas lesam o consumidor. E, pior, com ‘vista-grossa’ dos órgãos governamentais que deveriam coibir tais ilicitudes. Somente o site ‘ReclameAqui.com.br’ apresenta centenas de milhares de reclamações contra tais operadoras. As ocorrências mais comuns são: a) cobrança indevida (com inclusão indevida do nome do cliente no SERASA/SPC); b) créditos pagos, mas não creditados; c) SMS tarifado sem autorização do cliente; d) banda larga em velocidade abaixo do estabelecido em contrato; e, d) cancelamento arbitrário de chip pré-pago.

As reclamações mostram que, para quem quer jogar tempo fora, o PROCON é excelente; mas, para quem gosta de se iludir, a ANATEL é a melhor escolha. No entanto, para quem busca efetividade e justa indenização, a JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL é o paraíso.

Posso dizer isso, porque fui, eu mesmo, três vezes beneficiado pelo maravilhoso trabalho desenvolvido nessa instância jurídica. Recorrer à JEC representa lição de cidadania e injeção de confiança na Justiça. Quero parabenizar, publicamente, os funcionários da JEC em todo o País. Tenho conversado sobre isso e a opinião é unânime: a JEC funciona.

No meu caso, foram três processos: a) um por recebimento indevido de SMS tarifado; b) um por cobrança indevida; c) um por propaganda enganosa e quebra de contrato. Três vitórias, sem demora ou dificuldades. Tudo se resolveu com uma audiência, no caso do SMS indevido; e com duas, nos outros dois casos. A experiência revelou coisas interessantes:

a) as operadoras estão roubando tanto, que nem se preocupam com o volume de processos, visto que é mínimo o percentual de clientes lesados que recorrem à JEC;

b) essas operadoras, por terceirizarem quase todos os seus serviços internos, são desorganizadas e não têm condições de apresentar, à JEC, todos os documentos nos padrões exigidos pelo tribunal;

c) se o reclamante não for afoito, conseguirá ser bem indenizado (‘bem’, comparado, claro, com o tamanho da lesão sofrida);

d) fora das grandes capitais, o prazo médio da lide na JEC é de um ano. Mas, para quem aceita o acordo proposto na primeira audiência, pode ser inferior a seis meses.

Para as empresas de telefonia, os processos na JEC são um ‘calo burocrático’. Elas têm que contratar advogado, para representá-las em cada cidade onde suas ilicitudes forem contestadas. Para minimizar custo, contratam advogados locais, recém-formados ou estagiários de Direitos, que levarão a proposta de conciliação à JEC. Geralmente a proposta é ridícula. Mas, se o cliente não estiver passando fome, melhor rejeitá-la e esperar a segunda e última audiência, que, ao invés de um conciliador, será regida por um juiz.

Na maioria dos casos, as empresas sabem que perderão a lide. No entanto, elas trabalham com o seguinte cálculo: RI – [n1 x n2 + (n3)],… onde:

RI = Receita das ilicitudes;
n1 = valor a pagar, em caso de perder a lide;
n2 = número de pessoas que reclamam junto à JEC;
n3 = custos operacionais da causa (com advogado e trâmites burocráticos).

Apenas para exemplificar, vamos supor que o total de SMS indevido, enviado a todos os clientes, ao longo de um mês, gere receita de 20 milhões (RI). Vamos supor, ainda, que o valor médio a pagar, em cada causa perdida, seja de R$ 2 mil (n1). Imagine-se também que o número de clientes reclamantes seja de 3 mil (n2). E, por fim, que os custos operacionais unitários sejam de 1 mil reais (n3). Assim, tem-se o seguinte cálculo hipotético:

= 20.000.000 – [2.000 x 3.000 + (3.000 x 1.000)]
= 20.000.000 – [6.000.000 + 3.000.000]
= 20.000.000 – 9.000.000
= 11.000.000

A conclusão é que, NO BRASIL,… PARA AS OPERADORAS DE TELEFONIA… O CRIME COMPENSA! Porém, tal equação hipotética pode se reverter contra as empresas de telefonia, caso o número de pessoas que recorram à JEC seja maior. Principalmente se a maioria rejeitar o acordo e deixar para resolver na segunda audiência. Nesse caso, além do valor determinado pela JEC ser maior que o proposto pela empresa, os custos operacionais da reclamada tenderão a aumentar. Vejam, por exemplo, o mesmo cálculo, com a hipótese de n2 = 8.000:

= 20.000.000 – [2.000 x 8.000 + (8.000 x 1.000)]
= 20.000.000 – [16.000.000 + 8.000.000]
= 20.000.000 – 24.000.000
= -4.000.000

Nessa segunda hipótese, a empresa teria um prejuízo de 4 milhões. Portanto, o crime não compensaria. Essas empresas estão entre as que mais lucram no país. Suas receitas anuais chegam à casa dos bilhões. No entanto, estão entre as campeãs de reclamação junto ao PROCON. Supõe-se que parte considerável do lucro derive de ilicitudes. As mesmas ilicitudes que a maioria de nós, por comodismo, deixa passar. Como consumidores, já é hora de nos unirmos, nos organizarmos, nos ajudarmos, para aumentar o volume de ações na JEC, contra essas prestadoras. Para essas empresas, esse tipo de ilicitude é tão lucrativo, que, apesar das constantes condenações na JEC, elas – em total desprezo por nossas instituições jurídicas e em total desrespeito pelo consumidor – reincidem em seus crimes, pois, como se disse antes,… NO BRASIL, PARA AS OPERADORAS DE TELEFONIA… O CRIME COMPENSA, MUITO!

Precisamos mudar isso com máxima urgência. Reclamar contra as ilicitudes sofridas vai muito além do mero ressarcimento. É prioridade social fazer valer a lei, para inibir esses facínoras que se apossaram da telefonia brasileira, oferecendo serviços e atendimento da pior qualidade, com o intuito precípuo de nos roubar.
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Oi ESTÁ COBRANDO ATÉ POR CHAMADA NÃO ATENDIDA

Oi ESTÁ COBRANDO ATÉ POR CHAMADA NÃO ATENDIDA
– André L. Soares – 20.12.2008 –
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Atenção: se você é cliente da Oi, verifique minuciosamente sua conta telefônica, pois essa operadora está cobrando até por chamadas não atendidas. E como descobri isso?
Tenho muitos parentes e amigos em Brasília. Para alguns deles ligo com constância. Em novembro, liguei diversas vezes para um mesmo casal de amigos. Em nenhuma dessas oportunidades tive a sorte de ser atendido. Dias depois fiquei sabendo, por meio de outro amigo, que o casal viajando. No entanto, na segunda semana de dezembro, ao receber a conta do meu Oi-fixo, a surpresa: as dez ligações – não atendidas – que fiz para o casal constavam na folha de cobrança ao preço de R$0,23 (vinte e três centavos) cada. Havia, ainda, uma ligação que fiz para o aparelho celular do mesmo casal – também não atendida –, tarifada a R$0,63 (sessenta e três centavos).
Liguei para a Oi. Perguntei se agora estavam tarifando as ligações não completadas. A atendente me garantiu que não. Disse estar abrindo minha conta em seu terminal. Conferiu comigo cada uma das ligações e, anotando os itens dos quais discordei, afirmou ter registrado ocorrência. Segundo ela, poderia mesmo ser ‘erro do sistema’. Garantiu-me que, após análise criteriosa, enviaria nova conta. A prontidão com que fui atendido me fez pensar que não fui o primeiro a reclamar.
Contudo, se foi mesmo erro de sistema, por que foi em favor da operadora? Por que o sistema, ao errar, não deixou de registrar os diversos interurbanos demorados que fiz? Será que esses sistemas são desenvolvidos em Las Vegas, onde a ‘casa’ sempre ganha?

O leitor deve estar pensando: ‘– Esse Lobodomar é um miserável. Fazendo alarde por conta de R$ 2,93’. Mas não se trata disso. Não cabe discutir o montante. Mas sim o fato de ser tarifação indevida. E aí não importa o valor. Até porque, no meu caso foram apenas R$2,93. Mas pode ser que no caso de outras pessoas seja muito mais.
Imagine uma empresa de médio porte: quantas vezes, ao dia, faz ligações que não se completam? E que história é essa de tarifar o serviço não realizado? Ora, grandes empresas têm seus sistemas vistoriados o tempo todo. Já trabalhei na Skol-Brasília, onde o desempenho do sistema era acompanhado em tempo integral. Não creio que em em uma companhia telefônica seja diferente.
Mas coisas desse tipo não são novas. Quem trabalha – ou já trabalhou – em banco sabe que, periodicamente, todas as contas correntes são subtraídas de seus centavos, os quais são desviados para a conta apelidada de ‘vala’. De centavo em centavo, esse mecanismo arrecada milhões. E quem sabe dizer o que é feito disso?
O que sei é que grandes empresas fazem estatística de tudo. Talvez a Oi tenha descoberto algum valor, provavelmente na casa dos centavos, que, quando cobrado indevidamente o volume de reclamações seja mínimo.
Porém, quantos clientes a Oi possui? Alguém sabe dizer? Quanto lucraria se cobrasse, em média, R$2,00 indevidamente de cada cliente? E mais: ao perceber o erro, a empresa tem a decência de devolver os centavos cobrados indevidamente de cada cliente? Será que devolve apenas de quem reclama, abocanhando o restante?

Pois digo: reclamei na Anatel, que informou não poder fazer nada até que chegasse a nova conta. Hoje, contudo, recebi ligação da Oi afirmando que, de acordo com seu sistema, todas as ligações foram atendidas e que, diante disso, nada mais poderia se feito.
Tudo bem. Essa era mesmo a resposta esperada. Na forma unilateral como é hoje a telefonia, se eles dizem que você consumiu quantia ‘x’, não há como contestar. Mesmo quando se tem plena consciência de estar certo.
Dessa forma fica fácil comprar a Telecom. Aliás, por esses métodos inescrupulosos, a Oi poderá, no curto prazo, comprar até a Shell. Tudo, obviamente, com o sacrifício do consumidor.
Finalizo essa postagem sugerindo, aos amigos internautas que forem clientes da Oi, que verifiquem suas contas telefônicas. Tentem, por favor, identificar valores – possivelmente na casa dos centavos – que apontem cobrança indevida. Não é tão fácil perceber, pois não se pode, quase um mês depois, lembrar de todas as ligações não atendidas. Eu mesmo percebi por acaso.
Quem identificar algo e quiser dar um ‘feedback’, agradeço. Gostaria de saber se sou o único. Porque aí vou me considerar um sortudo: aquele que, entre milhões, o sistema da Oi escolheu para lesar, ainda que minimamente.
No entanto, caso haja mais pessoas subtraídas em seus centavos, aí, quem sabe, poderemos discutir o tema novamente, sob outro ponto de vista: o da má-fé empresarial.
A Oi está se transformando no ‘tubarão’ da telefonia brasileira. E se o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em nada impede as compras e fusões que concorrem para a formação de monopólios (ainda que, por enquanto, somente em nível estadual), quem mais pode fazer? Minha postura, porém, será trocar os serviços da Oi, pelos de outra operadora qualquer, na primeira oportunidade; rezando para não cair em esparrela maior.
Esse é o Brasil. E ainda há quem acredite em responsabilidade social da empresa.
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