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O ESTADO É O MAIS BRUTAL VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS

O ESTADO É O MAIS BRUTAL VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS
– André L. Soares – 08.12.2008
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A primeira vez que fui chamado a dar alguma atenção à Declaração Universal dos Direitos Humanos eu tinha entre dezoito e vinte anos. Foi durante um show de Raul Seixas, realizado em Brasília, ainda nos anos oitenta. Em meio à música ‘Sociedade Alternativa’ nosso ‘Maluco Beleza’ puxou um pergaminho e começou a ler, na íntegra, essa Carta Internacional. Após cada artigo cantava: ‘viva, viva, viva a sociedade alternativa’.
A coisa foi ficando chata. O público candango é impaciente. Das vaias, logo passou a palavrões e, depois, começou a lançar lixo ao palco. ‘Chapado’, Raulzito continuava a leitura. A noite tendia a acabar mal. E acabou mesmo.
Antes que a canção terminasse o ‘batalhão de choque’ havia cercado o local: centenas de homens armados, cães, canhões de água e gás lacrimogêneo. A arena transformou-se em palco de guerra. Quem não correu muito, apanhou bastante e foi preso. Democrática, a polícia distribuiu pancada sem distinção: apanharam homens, mulheres, adolescentes, deficientes; apanhou quem estava tumultuando; e quem não estava, também. Alguns afirmam que houve mortos. O Correio Braziliense não confirmou. Eu não fiquei para testemunhar. Corri o quanto pude e, por sorte, escapei dos ‘home’.
Daquilo tudo tirei uma conclusão: é o Estado, sempre, quem mais fere os direitos humanos. Naquela noite, muita coisa poderia ter sido feita para evitar aquele desfecho. Mas o Estado raramente vai por esse caminho, porque, no Brasil, o Estado nunca esteve comprometido com os direitos humanos.
A Declaração, em seu art. 3, diz que ‘todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal’. O art. 5 assevera que ‘ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante’. Já o art. 9 garante que ‘ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado’.
Mas não é isso que se vê na prática. Além dessas violações comuns em eventos públicos, no Brasil o Estado sempre foi criminoso. Não há outro termo. O auge foi o período da ditadura militar pós-64. Mas não foi a único.
O governo Collor confiscou os ativos financeiros de todo o país, ferindo o art. 17 da Declaração aqui analisada. Essa foi, provavelmente, a segunda maior agressão ao direito de propriedade no século XX, perdendo apenas para o que os nazistas fizeram em relação aos bens dos judeus alemães.
Basta rápida visita à história brasileira dos últimos 50 anos, para elencar alguns absurdos: tortura e assassinato de integrantes da ‘esquerda’ política; expulsão de artistas, ativistas e pensadores que combatiam o regime militar; assassinato dos operários da CSN (Volta Redonda); chacina do ‘Carandiru’; chacina de ‘Eldorado dos Carajás’; fazendas de escravos que ainda hoje existem no Matogrosso, Minas e Goiás (sem que o governo intervenha de modo eficaz); sistema penitenciário desumano, em que o apenado sai mais violento do que era, quando entrou; e por aí vai.
Tudo isso porque o Estado é sempre o maior e mais brutal violador dos Direitos Humanos. O Estado: justamente a instituição que mais deveria garantir tais direitos.
E isso somente acontece porque nós – o povo – permitimos. Não estou falando de revolta armada ou afim. Refiro-me ao avivamento da memória: a não deixar que se esqueçam tais erros. A não permitir, por exemplo, que quem confiscou a propriedade monetária de toda a nação seja reeleito. A não mais consumir produtos e serviços de empresa que pactue com esse tipo de governo.
Nós podemos fazer, sim, resistência pacífica – porém, não menos combativa – contra toda sorte de violações aos direitos humanos no Brasil. Basta combinarmos nossos papéis sociais como eleitores aos de consumidores, que os efeitos não tardam a surgir.
E pode-se ainda estender isso a outros povos. Desde que soube que a Nike paga, em média, salário mensal no valor de míseros US$30,00 a um empregado em sua fábrica na China, onde produz o par de tênis que me vendia por cerca de US$300,00, deixei de consumir tal marca. É uma gota d’água minha ação? Sim. Mas é o que posso fazer, na condição individual. E continuarei a fazer, sempre que puder.
Afinal, se não fizermos nada, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continuará sendo ‘letra-morta’; ressuscitada em ‘flashes’ de justiça paliativa (que perdura apenas enquanto a imprensa está por perto), sempre que uma pessoa – física ou jurídica – perceba a oportunidade de tirar proveito da situação.
Hoje, infelizmente, os direitos humanos existem tão-somente como meta a ser alcançada. São, portanto, utópicos. Nosso maior desafio, como construtores da história do terceiro milênio, é fazer com que esses mesmos direitos se consolidem na prática cotidiana.
Este ‘post’ integra a ‘blogagem coletiva’ referente à comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos’, proposta pelo Sam, do blog ‘Fênix ad Eternum’, a quem agradeço por ter convocado a blogosfera a participar de mais essa importante reflexão.
Aos poucos, os internautas brasileiros vão percebendo que blog não serve apenas para se expor cópia dos vídeos manjados do ‘YouTube’.
Feliz com o resultado, parabenizo todos os demais participantes. Grande abraço a todos!
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JOGOS ELETRÔNICOS GERAM MAIOR VIOLÊNCIA?

JOGOS ELETRÔNICOS GERAM MAIOR VIOLÊNCIA?

– André L. Soares – 06.08.2008 –

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A gentil Sônia Regly, do ‘Compartilhando Letras’, escreveu um belo ‘post’ acerca da possível influência negativa que os ‘games’ exerçam sobre as crianças, aumentando-lhes a tendência a serem violentas. Porém, embora respeitando opinião contrária, não creio que haja relação entre a violência infanto-juvenil e jogos para computadores.
Penso que, quando se fala em violência infanto-juvenil é preciso entender que essa é basicamente ‘masculina’. E, nesse sentido, sempre houve. Qualquer homem que tenha vivido a infância antes dos anos 80 sabe que isso é verdade. Presenciei e participei de muita briga durante brincadeiras que, a princípio, pareciam inocentes.
Como bem dizem os psicólogos, jovens precisam se afirmar, encontrar suas ‘tribos’, definir territórios, chamar a atenção sobre si, contestar ‘verdades’ das gerações anteriores. Os homens não fazem isso de modo muito diferente dos lobos. Nós nos enfrentamos. Testamos limites e somos testados. Infelizmente, é assim que o jovem consegue sua primeira dose de respeito.
Entre nós – os machos –, a docilidade das brincadeiras acaba muito cedo. E isso não mudou. As educadoras dos jardins de infância – de hoje ou de ontem –, sabem que não podem descuidar, ou os garotos se machucam uns aos outros. Isso quando não machucam também as meninas.
O fato é que, mesmo agora, os jogos são, em essência, voltados a meninos. Sua finalidade é prepará-los para a competitividade no mundo capitalista-machista. E isso tem sido assim, mesmo antes dos telejogos. Sejam com bolas de gude, futebol, ‘War’ ou ‘GTA’, o estímulo à violência deriva do estímulo à competitividade. De modo velado, os jogos são um treinamento para a vida adulta. Provavelmente, Shakespeare diria hoje que, ‘em uma partida de ‘futebol de rua’, há muito mais coisas em jogo do que pode supor nossa vã filosofia’.
A diferença básica entre o ‘ontem’ e o ‘agora’ está em que, há algumas décadas, havia, em casa, mais mães, tias e avós, vigiando as crianças. Isso, até certo ponto, impedia que os embates entre os jovens chegassem ao extremo.
Digo ‘até certo ponto’ porque, raro é o homem que não vivenciou, na adolescência – sem que os pais soubessem –, brigas durante atividades consideradas ‘inofensivas’, como soltar pipas, por exemplo. Mesmo jogos de mesa e tabuleiro, entendidos como ‘pacíficos’, geravam discussões que, muitas vezes, terminavam em pancada, ou, no mínimo, em imensurável zombaria.
E por que isso? Porque, no caráter lúdico da competitividade, aprendia-se cedo a respeitar vencedores e a hostilizar perdedores. Ao se aclamar ou depreciar uns e outros, muitos reagiam e, assim, formava-se a confusão. Havia quem não aceitasse a derrota, tentando burlar as regras (o que, no âmbito adulto, equivale ao crime). O sucesso da fraude dependeria, quase sempre, da força física do fraudador.
Para entender melhor os aspectos sociológicos dos jogos e brincadeiras infanto-juvenis, uma boa opção é assistir filmes como ‘Leolo’ (1992, dir.: Jean-Claude Lauzón) e ‘A Guerra dos Botões’ (1962, dir.: Yves Robert).
Então, sabendo-se que a violência vai estar presente em qualquer jogo, a questão principal é identificar em qual contexto a criança estará exposta a riscos mais sérios.
Na minha infância – e lá se vão mais de vinte anos – tudo era decidido ‘na mão limpa’ ou ‘no braço’ (como se falava à época). Às vezes um garoto pegava paus e pedras. Mas isso, naquele tempo, era admitir fraqueza e, embora seu oponente corresse, quem se armasse desses recursos tornava-se um fraco frente os demais.
Muitas vezes, os pais nem ficavam sabendo das brigas porque, naquela época, também era considerado sinal de fraqueza contar pra ‘pai’ e ‘mãe’ o que acontecia na rua. Além disso, havia pai que, se soubesse que o filho apanhou na rua, acabava por aplicar-lhe outra surra ainda maior em casa.
Hoje é diferente. As ruas oferecem grande perigo. A violência direta entre crianças e adolescentes recebeu o adendo das armas. Qualquer desentendimento resulta em morte. O nível de tolerância é outro: toda voz mais alta é desrespeito imperdoável. Então, para a segurança das crianças, melhor que o contexto de violência seja virtual, diante da televisão e em parceria com ‘playstations’ e ‘nintendos’.
Os fabricantes de jogos eletrônicos não inventam a violência. Apenas seguem as tendências do mercado de entretenimento, em conjunto com o cinema e a televisão. A violência nos filmes assumiu configuração bem mais significativa nos últimos quinze anos. Os videogames acompanham essa linha. Senão não vendem. Paralelo a isso, tem-se, em casa, a menor presença dos pais junto aos filhos.
A combinação desses fatores leva a um contexto que, erroneamente, faz parecer que as crianças de hoje sejam mais violentas que as de ‘ontem’. Elas apenas estão menos vigiadas e sofrem maior apelo capitalista. Daí um jogo onde ganha quem roubar mais carros ser mais popular que outro, cujo objetivo seja construir cidades perfeitas. Afinal, ninguém conhece cidades perfeitas. Mas todos sabem o que é roubo de carro.
Vale dizer ainda que, talvez – e somente ‘talvez’ –, parte da diferença esteja na ‘queima de energia’: quando, há algumas décadas, as brincadeiras eram essencialmente físicas, o comum excesso de energia das crianças e adolescentes era gasto no decorrer das atividades. É possível que os videogames, por exigirem menor esforço físico, não funcionem como ‘válvulas de escape’ satisfatórias à enorme energia dos jovens.
Há que se considerar também que, nos jogos eletrônicos, a maior incidência de movimentos repetitivos, aliada ao excesso de luzes e sons, possa, de alguma maneira, afetar o ‘estado de nervos’ dos usuários, provocando surtos de irritação. Mas não creio que isso seja suficiente para se afirmar que tal entretenimento eleve os níveis de violência.
De forma incontestável, a violência é fator presente em toda a história humana e, com raras exceções, é exclusivamente masculina. Em âmbito maior, a violência que hoje se vê, configurada nas guerras, na má distribuição da renda, na corrupção estatal, na exclusão social que redunda na guerrilha urbana etc., ainda é essencialmente ‘orquestrada’ por homens que, na infância, não tiveram videogames.
Tentar atribuir aos jogos eletrônicos as novas tendências da violência infanto-juvenil, é negar o óbvio: a violência persiste e se eleva, como evolução natural do contexto de injustiça, exclusão e crescente abandono que, hoje, as novas gerações recebem de nós – atuais adultos.
Há que se supor, também, que hoje a violência dos jovens decorra, em parte, da nossa ‘violência-passiva’ – essa que deixamos por herança –, quando adotamos a postura covarde que permitiu a morte das ideologias humanitárias que se revigoravam nos anos 60 e 70, em prol de um neoliberalismo individualista e competitivo ao extremo, que prometia maior poder de consumo – aos vencedores.
De certo modo, o novo contexto socioeconômico afetou duramente a estrutura da instituição familiar: cada vez deixam-se mais crianças aos cuidados de estranhos, quando não sozinhas; cada vez mais, reforça-se o modelo individualista de viver. Tudo isso tem um preço, a ser pago independente de haver, ou não, videogames.
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