Arquivo para categoria Direito e trabalho

A ÚLTIMA FRONTEIRA DA HONESTIDADE

– André L. Soares – 19.02.2009 –
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Não faz muitos dias, estávamos eu e meu primo, apreciando as belezas da ‘Praia das Castanheiras’, no centro de Guarapari, enquanto a esposa dele e minha mãe olhavam pequenas lojas. Conversávamos qualquer banalidade quando, perto de nós, eclode acalorada discussão.
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Pelo que entendi, um turista, com sotaque carioca e aparência de classe média, teria dito – em tom de brincadeira, ao menos na visão dele – alguma frase de menosprezo a um vendedor de redes nordestinas. Ofendido, o ambulante ameaçava partir para a briga. Depressa, o gozador saiu de fininho, entrou no carro e partiu, não sem antes dizer outro punhado de coisas para irritar, ainda mais, o pobre homem, que mal dava conta de carregar sua montanha de panos coloridos.
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Infelizmente, durante a alta temporada, essa é uma cena comum em Guarapari. Os turistas, talvez incomodados pela ‘romaria’ de vendedores nas praias da cidade, talvez motivados pela arrogância comum a quem exagera na bebida, acabam por humilhá-los e maltratá-los verbalmente. Outras vezes são os donos dos quiosques a expulsá-los do local, temendo que os ambulantes incomodem seus clientes.
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O que as pessoas não compreendem é que esses vendedores ambulantes – homens e mulheres, em sua maioria entre 15 e 40 anos – vivem, pacificamente, no limite derradeiro que a sociedade lhes permite para ganharem o pão com um mínimo de dignidade.
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São pessoas que – por diversas razões – encontram-se à margem da sociedade. Contudo, estão tentando sobreviver, resistindo à farta tentação do crime. No que pude constatar, vendem: óculos; relógios; redes de dormir; cangas; vestidos; sandálias; cachaça; picolé; espetinhos variados; pamonha, cocadas; côco; água; cerveja; refrigerante; chapéus; camisetas; enfeites diversos; biscoito; pipas; queijo quente; bijuterias; tatuagens; roteiros de passeio turístico; outros apenas catam latas; e por aí vai…
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A ‘Praia do Morro’, em Guarapari, tem cerca de três quilômetros. Esses bravos resistentes que, segundo o jornal ‘A Tribuna’, chegam à casa dos milhares na alta temporada percorrem essa extensão, o dia inteiro, debaixo de sol. Muitos deles carregam mais de cinqüenta quilos nas costas.
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Não é um trabalho fácil. Nem é algo que venda bastante. Há muita concorrência entre eles mesmos. Há, ainda, a concorrência dos quiosques e das lojas. O turista que vem ao Espírito Santo é, em sua maioria, classe média baixa. Portanto, não esbanja.
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Assim, é comum um vendedor ambulante percorrer a praia toda diversas vezes para, ao final do dia, lucrar cerca de dez reais.
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Guarapari, no entanto, não tem mendigos. Nos quatro anos em que moro na cidade, somente uma vez fui abordado por pedinte. Aqui, o que rege a atividade informal é a venda de pequenos supérfluos.
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Talvez o turista não perceba que essas pessoas, iguais a quaisquer outras, têm necessidades básicas, sonho, esperança, família. E, por serem muitos – e ainda jovens –, caso decidissem engrossar as fileiras da bandidagem, Guarapari – onde quase não há crime – logo estaria no rol dos municípios mais violentos do País.
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Mas não. Apesar de tudo, escolheram a difícil tarefa de arrastar quilos e quilos de bugigangas praia a fora, como forma de ganhar a vida. E aqui não vem ao caso discutir a higiene e procedência do que comercializam, porque regulamentar e fiscalizar são funções da prefeitura, cabendo ao consumidor, também, fazer sua parte.
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No todo, eu os respeito. Não posso dizer que sou comprador assíduo de seus produtos – às vezes, um picolé. Mas vejo-os com imensa admiração e simpatia. Nos dias de menor movimento, percebo o cansaço e o desânimo de alguns. Porém, no geral, são educados e divertidos.
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Calado, assisto seu desfile de intermináveis cores e sons, torcendo para que as vendas informais alcancem nível suficiente para mantê-los no campo da decência.
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Esse texto é dedicado a esses homens e mulheres. Eles não vão ler, mas isso não importa. Importante é que você – que me lê agora – entenda e reconheça o valor dessa gente e trate melhor os trabalhadores informais que, porventura, venha a encontrar em suas próximas viagens ao litoral brasileiro.
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Lembre-se que essas pessoas compõem importante resistência social: elas são os soldados que lutam bravamente na última fronteira da honestidade. Se perderem essa batalha, lutarão a próxima em favor do crime.
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A SEGUNDA GUERRA-FRIA

A SEGUNDA GUERRA-FRIA
– André L. Soares – 10.01.2009 –
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Quem já se deu conta do terror que as notícias representam em nossas vidas? A mídia se constitui verdadeira máquina de gerar tristeza e desânimo. E, embora não seja exatamente a causadora da notícia, em geral ela a deturpa, vendendo a nós uma realidade bem mais monstruosa do que realmente é. O intuito disso é nos manter quietos, assustados, incapazes de exercer a liberdade necessária ao pleno progresso pessoal e coletivo.

O ano de 2009 se inicia com a terrível combinação de mais conflitos armados no Oriente Médio e crise econômica mundial. Porém, em relação à crise, pelo menos na dimensão em que a mídia tenta vendê-la a nós, não acredito em seu maior redimensionamento.
Claro que, em um mundo onde o maior comprador (EUA) desenvolve um esforço de guerra que já dura mais de seis anos, a economia não está totalmente sã. Isso é fato. Para manter as tropas no Golfo, os norte-americanos acabam deixando de importar alguns produtos, afetando negativamente as balanças comerciais de diversos países.
Contudo, em grande parte, a atual crise financeira é gerada por um processo que chamo de ‘segunda guerra-fria’, onde as informações manipuladas fazem com que os mercados oscilem. Nessa dança, há algumas poucas pessoas (físicas ou jurídicas) que, no curto prazo, ficam cada vez mais ricas; enquanto que a maioria herda os efeitos danosos dos boatos e do tráfico de informações governamentais.
Assim como a ‘primeira’, a ‘segunda guerra-fria’ tem por objetivo manter a maior parte dos cidadãos em pânico. Isso faz com que não se arrisquem no empreendedorismo, bem como não questionem a reduzida massa salarial. Por conseguinte, enfraquece-se o movimento sindical em todo o globo terrestre, diminuindo a capacidade de negociação dos trabalhadores; além de minimizar, para as grandes empresas, o risco de surgimento de novos concorrentes.
Provavelmente os maiores prejudicados sejam os trabalhadores dos países emergentes, como China, Índia, Paquistão, Brasil, México, entre outros, para onde tem se mudado, nos últimos anos, parte considerável da indústria pesada, proveniente dos países ricos. Nessas economias emergentes, os trabalhadores, com medo do desemprego prometido pela crise, agarram-se a seus empregos, mesmo quando a média salarial oscila ao redor dos 30 dólares ao mês (como é o caso, por exemplo, da China).
No entanto, de modo empírico, arrisco-me a dizer que a crise é superestimada. E isso não é por acaso. Peguem a lista dos cem maiores investidores nas cinco maiores bolsas do planeta e, provavelmente, os ‘pais da crise superdimensionada’ estarão lá.
Tenho analisado a forma como a mídia ‘vende’ a crise. Tanto as emissoras brasileiras quanto a CNN e a BBC usam a mesma estratégia: relacionam a saúde da economia ao movimento das principais bolsas de valores, aproveitando-se que a maioria não conhece minimamente o funcionado dos pregões. Assim, basicamente a manipulação da notícia se faz pelo uso mal intencionado da nomenclatura. Dessa forma, uma ‘queda’ na Bovespa é anunciada como ‘prejuízo’. E sabemos que não é bem isso.
O movimento de uma bolsa é somente a variação das negociações do dia, comparada ao pregão do dia anterior. Então, ‘queda’ nada tem a ver com ‘prejuízo’. Se em num dia se negociou quatro bilhões e, no outro, três bilhões, houve uma retração de 25% no mercado de ações. Apenas isso. E é normal. Afinal, se os investidores fazem grandes negócios hoje, é de se esperar algum ‘freio’ amanhã’ (porque dinheiro não sai de sacos sem fundos).
Além disso, o índice diário da bolsa de valores é somente a média entre o total das negociações. Os jornais brasileiros não explicam, por exemplo, que as ações da Petrobrás raramente sofrem quedas (o que se dá não em função da bolsa em si, mas das constantes novas jazidas que aquela estatal descobre, tornando-a mais rentável e, portanto, um investimento mais atraente, aos olhos dos investidores).
Tudo é noticiado para fazer parecer que as bolsas são a única fonte de renda das empresas. Tudo é anunciado para fazer parecer que as empresas são totalmente dependentes das bolsas de valores. E isso também não é verdade. As empresas têm por finalidade gerar e comercializar bens e serviços. A maioria delas sequer possui papéis nas bolsas (só as ‘Sociedades Anônimas’ têm ações à venda na bolsa de valores).
Ninguém explica, também, que o Brasil se tornou um pouco mais resistente às variações do mercado internacional porque, nos últimos dez anos, conseguiu fortalecer o mercado interno. Antes, se não exportássemos o produto encalhava. Agora é diferente. O mercado interno tem considerável poder de consumo, o que permite suportar por mais tempo as oscilações externas.
Esse anúncio exagerado da crise só beneficia a alguns poucos grandes investidores. Provavelmente todos ligados a grandes instituições financeiras.
Não creio em uma crise capaz de ‘quebrar’ a economia mundial. A menos, claro, que o esforço de guerra do comprador mais poderoso (EUA) se alongue por muito mais tempo. E, ainda assim, tenho minhas dúvidas.
A ‘segunda guerra-fria’ é, portanto, uma estratégia, baseada na manipulação de informações acerca do mercado financeiro, com duas frentes: de um lado, possibilita que alguns poucos investidores internacionais obtenham grandes ganhos no curto prazo; de outro, inibe as novas ações empreendedoras.
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QUEM NÃO ABUSA DO PODER NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO?

[Hell Detail of a Demon Hitting the Damned – Dieric Boubts]

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QUEM NÃO ABUSA DO PODER NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO?

André L. Soares – 22.07.2008 –

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Quase como regra, quando o tema é ‘abuso de poder no exercício da função’, as críticas mais árduas recaem sobre a polícia, os políticos, e, claro, o Poder Judiciário; provavelmente por serem esses os expoentes de tal disfunção. Mas será que são os únicos?
Tenho me perguntado: há quem não abuse do poder? Será o ‘não-abuso’ tão-somente resultado da falta de oportunidade? Ser ‘cidadão de bem’ é condição que ninguém quer, mas que, infelizmente, a maioria de nós aceita como um ‘infortúnio’?
Não faz muito tempo, uma amiga, que ainda hoje trabalha como auxiliar de enfermagem em hospital público do Distrito Federal, contou-me, entre gargalhadas, algumas das muitas coisas que ocorriam nessas instituições de saúde, quando os funcionários entendiam que determinado paciente não ‘merecia’ ser bem atendido.
Em suas narrativas, ela detalhava a forma como eram tratados, quase sempre na madrugada, os bêbados que eram levados à ‘emergência’ do hospital para receberem soro; os homossexuais, que procuravam socorro médico quando frascos de ‘tred-marchant’, pepinos e afins ficavam entalados no reto; adolescentes com overdose; suicidas, entre outros.
Na explicação da minha amiga, essas pessoas atrapalhavam o bom andamento dos serviços hospitalares, consumindo tempo, recursos e esforços que, segunda ela, poderiam e deveriam ser direcionados a outros pacientes. Com base nessa idéia – e obviamente achando-se ‘justos’ –, os funcionários ‘puniam’ àqueles que considerassem não-merecedores do bom atendimento, por meio de pequenas práticas de ‘crueldade’.
Entre as punições, duas se faziam mais freqüentes: deixar os ‘gays’ aguardando por até quarenta e oito horas, antes que algum cristão resolva livrá-los dos incômodos do ‘tred-marchant’; e, aplicar soro nas vítimas de alcoolismo, utilizando agulhas bem mais grossas que o necessário, de modo que, no outro dia, o infeliz sinta muita dor.
Mas no que se configura, afinal, esse comportamento dos profissionais de saúde? Em crime! Na verdade, em vários crimes, onde os mais leves deles talvez sejam ‘abuso de poder no exercício da função’ e ‘discriminação’, podendo, a isso tudo, juntar-se ainda o hediondo crime de ‘tortura’.
Ao agirem assim, esses funcionários estão desenvolvendo, de modo arbitrário (já que suas funções não lhes habilitam para isso), três fases distintas de um processo criminal: julgamento, condenação e aplicação da pena. Tudo isso, sem que o suposto ‘réu’ tenha o sagrado e constitucional direito à defesa, direito esse garantido até aos mais bárbaros facínoras.
Cabe ressaltar, também, que o paciente não é ‘réu’. Independente das noções de valor que possam ter os funcionários da instituição de saúde, e, do mesmo modo, independente do que tenham feito as pessoas que para lá são levadas, o paciente não é ‘réu’. É um doente.
A lei, por sua face humanitária, criada, em tese, para defender os menos afortunados e garantir o contexto igualitário mínimo que possa evitar que a sociedade mergulhe no caos, impõe sempre tratamento especial aos enfermos de quaisquer espécies. Nessas ‘espécies’, a lei entende o alcoolismo como ‘doença’. Daí porque, por exemplo, no ordenamento pátrio, a lei trabalhista não permite a demissão por justa causa de empregados alcoólatras.
A despeito da crueldade contida nessas ‘punições’, há que se registrar a crueldade maior configurada no ato de atender mal a um cidadão, justo quando esse se encontra em um de seus momentos mais difíceis. Ainda mais, quando se sabe que esse cidadão pagou – direta e indiretamente – impostos de onde saem os salários daqueles mesmos funcionários que se arvoram em discriminá-lo, julgá-lo, condená-lo e puni-lo, com tortura.
Abismado com as narrativas, passei então a perguntar sutilmente sobre o tema a amigos e parentes que também trabalhassem na área médica. A constatação a que cheguei – empiricamente – é a de que, de modo paulatino e com aval corporativista, essa prática vem se tornando uma ‘cultura’ nesse setor, com incidência mais acentuada nas instituições públicas.
O ‘abuso de poder no exercício da função’ é exatamente isso: valer-se do cargo para agigantar-se arbitrariamente contra os mais fracos – geralmente quando estão no ‘fundo do poço’ –, caçando-lhes direitos, imputando-lhes penas, causando-lhes prejuízos variados. Acaso não é isso que faz da polícia uma das instituições mais repudiadas do País? Como se pode, então, criticar a ação policial e, ao mesmo tempo, permitir que se estabeleça essa sombra tão cruel no interior das instituições hospitalares? Certamente que Hipócrates ficaria muito triste ao ver que, entre os profissionais da saúde, há quem queira desempenhar os papéis sociais de juiz, júri e carrasco.
É terrível imaginar que, talvez, a diferença entre nós e Josef Mengele seja apenas a falta de oportunidade!

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5 Comentários

BEM-VINDOS AO ‘DOCE DE FEL’!…

…onde se pretende, quase sempre, servir palavras amargas e pensamentos cruéis; não por puro pessimismo ou quaisquer vícios sádicos, mas sim por uma questão de pura honestidade.

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(dúvida: ‘pura honestidade’… é pleonasmo?!).
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