O ESTADO É O MAIS BRUTAL VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS

O ESTADO É O MAIS BRUTAL VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS
– André L. Soares – 08.12.2008
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A primeira vez que fui chamado a dar alguma atenção à Declaração Universal dos Direitos Humanos eu tinha entre dezoito e vinte anos. Foi durante um show de Raul Seixas, realizado em Brasília, ainda nos anos oitenta. Em meio à música ‘Sociedade Alternativa’ nosso ‘Maluco Beleza’ puxou um pergaminho e começou a ler, na íntegra, essa Carta Internacional. Após cada artigo cantava: ‘viva, viva, viva a sociedade alternativa’.
A coisa foi ficando chata. O público candango é impaciente. Das vaias, logo passou a palavrões e, depois, começou a lançar lixo ao palco. ‘Chapado’, Raulzito continuava a leitura. A noite tendia a acabar mal. E acabou mesmo.
Antes que a canção terminasse o ‘batalhão de choque’ havia cercado o local: centenas de homens armados, cães, canhões de água e gás lacrimogêneo. A arena transformou-se em palco de guerra. Quem não correu muito, apanhou bastante e foi preso. Democrática, a polícia distribuiu pancada sem distinção: apanharam homens, mulheres, adolescentes, deficientes; apanhou quem estava tumultuando; e quem não estava, também. Alguns afirmam que houve mortos. O Correio Braziliense não confirmou. Eu não fiquei para testemunhar. Corri o quanto pude e, por sorte, escapei dos ‘home’.
Daquilo tudo tirei uma conclusão: é o Estado, sempre, quem mais fere os direitos humanos. Naquela noite, muita coisa poderia ter sido feita para evitar aquele desfecho. Mas o Estado raramente vai por esse caminho, porque, no Brasil, o Estado nunca esteve comprometido com os direitos humanos.
A Declaração, em seu art. 3, diz que ‘todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal’. O art. 5 assevera que ‘ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante’. Já o art. 9 garante que ‘ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado’.
Mas não é isso que se vê na prática. Além dessas violações comuns em eventos públicos, no Brasil o Estado sempre foi criminoso. Não há outro termo. O auge foi o período da ditadura militar pós-64. Mas não foi a único.
O governo Collor confiscou os ativos financeiros de todo o país, ferindo o art. 17 da Declaração aqui analisada. Essa foi, provavelmente, a segunda maior agressão ao direito de propriedade no século XX, perdendo apenas para o que os nazistas fizeram em relação aos bens dos judeus alemães.
Basta rápida visita à história brasileira dos últimos 50 anos, para elencar alguns absurdos: tortura e assassinato de integrantes da ‘esquerda’ política; expulsão de artistas, ativistas e pensadores que combatiam o regime militar; assassinato dos operários da CSN (Volta Redonda); chacina do ‘Carandiru’; chacina de ‘Eldorado dos Carajás’; fazendas de escravos que ainda hoje existem no Matogrosso, Minas e Goiás (sem que o governo intervenha de modo eficaz); sistema penitenciário desumano, em que o apenado sai mais violento do que era, quando entrou; e por aí vai.
Tudo isso porque o Estado é sempre o maior e mais brutal violador dos Direitos Humanos. O Estado: justamente a instituição que mais deveria garantir tais direitos.
E isso somente acontece porque nós – o povo – permitimos. Não estou falando de revolta armada ou afim. Refiro-me ao avivamento da memória: a não deixar que se esqueçam tais erros. A não permitir, por exemplo, que quem confiscou a propriedade monetária de toda a nação seja reeleito. A não mais consumir produtos e serviços de empresa que pactue com esse tipo de governo.
Nós podemos fazer, sim, resistência pacífica – porém, não menos combativa – contra toda sorte de violações aos direitos humanos no Brasil. Basta combinarmos nossos papéis sociais como eleitores aos de consumidores, que os efeitos não tardam a surgir.
E pode-se ainda estender isso a outros povos. Desde que soube que a Nike paga, em média, salário mensal no valor de míseros US$30,00 a um empregado em sua fábrica na China, onde produz o par de tênis que me vendia por cerca de US$300,00, deixei de consumir tal marca. É uma gota d’água minha ação? Sim. Mas é o que posso fazer, na condição individual. E continuarei a fazer, sempre que puder.
Afinal, se não fizermos nada, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continuará sendo ‘letra-morta’; ressuscitada em ‘flashes’ de justiça paliativa (que perdura apenas enquanto a imprensa está por perto), sempre que uma pessoa – física ou jurídica – perceba a oportunidade de tirar proveito da situação.
Hoje, infelizmente, os direitos humanos existem tão-somente como meta a ser alcançada. São, portanto, utópicos. Nosso maior desafio, como construtores da história do terceiro milênio, é fazer com que esses mesmos direitos se consolidem na prática cotidiana.
Este ‘post’ integra a ‘blogagem coletiva’ referente à comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos’, proposta pelo Sam, do blog ‘Fênix ad Eternum’, a quem agradeço por ter convocado a blogosfera a participar de mais essa importante reflexão.
Aos poucos, os internautas brasileiros vão percebendo que blog não serve apenas para se expor cópia dos vídeos manjados do ‘YouTube’.
Feliz com o resultado, parabenizo todos os demais participantes. Grande abraço a todos!
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  1. #1 por georgia aegerter em 10 dezembro, 2008 - 10:23 am

    André, você agora me fez sentir saudades do Raul. Será que se ele estivesse por aqui e lê-se novamente essa carta em público, será que as nossas atitudes seriam as mesmas que daquela época? Ou será que hoje estamos mais preparados para discutirmos esse assuntos?

    Nao sei. Veja o que está acontecendo na Grécia nestes dias???

    Um abraco

  2. #2 por ju rigoni em 10 dezembro, 2008 - 11:10 am

    Você disse tudo, André!

    O poder é dado por nós, cidadãos, eleitores. E a atitude, só aparentemente pequena, tomada por cada um para reverter essa situação, pode tornar-se grande, imensa… Quando muitos caminham numa mesma direção, não sobra espaço, nem ao centro, nem à direita, nem à esquerda, para chegar a algum lugar na direção contrária…

    Bjs e inté!

  3. #3 por Teca em 10 dezembro, 2008 - 2:12 pm

    Pequenas atitudes que fazem diferença, pacificamente…
    Parabens pelo excelente post!

  4. #4 por Vanessa em 10 dezembro, 2008 - 7:36 pm

    Olá, parabéns pelo post, tb estou na coletiva. É verdade que com iniciativas como esta a internet cumpre um papel mais interessante.

    Abraço

  5. #5 por Graza em 10 dezembro, 2008 - 8:05 pm

    Amigos e Amigas

    Se há uma coisa em que acredito é na pressão da opinião pública. Os governos, embora não pareça, já lhe vão atribuindo alguma importância. Os Movimentos de Cidadãos neste formato, a nível global, são relativamente recentes, mas já vão produzindo o seu efeito, editamos aqui muita bobagem porque isto é também um divertimento, mas somos da mesma forma capazes de fazer desta ferramenta uma arma apontada à indiferença. Cada blog tem os seus níveis de leitura e quantos mais conseguirmos trazer mais exponencial será o resultado final. O Sam que vive aqui em Portugal, conseguiu por o Brasil a liderar esta blogagem colectiva, seria interessante chegar mais longe e que a próxima atingisse todo o universo da Lusofonia, os CPLP, a Francofonia etc., etc. Resumindo, é preciso acreditar, amigos!

    Um fraterno abraço a Todos e a Todas.

    Nota: Este comentário foi enviado a todos os participantes, pela impossibilidade de fazer um específico a cada um de vocês.

  6. #6 por Renata em 10 dezembro, 2008 - 8:59 pm

    Oi André,

    Concordo muitíssimo com você. Também dei a entender no meu texto que o Estado é o culpado. Um dos culpados. Pode ser considerado o principal, já que tem que servir de exemplo.

    Adorei sua visão. Gosto de textos formadores de opiniões.

    Abraços,

    Renata

  7. #7 por Aurelio Martuscelli em 11 dezembro, 2008 - 8:39 am

    É André, também senti na pele, mas, e principalmente, ficaram feridas ainda abertas na minha mente. Os tempos mudaram, ainda bem, porém, como você disse acima, se cada um de nós praticarmos a cidadania – incluindo aí o conceito pleno de sociedade fraterna e solidária – juntos faremos a diferença!
    Parabéns pelo tópico e pela consciência cidadã, ética e humana.
    abraços fraternos (não estamos sós, ufa!)

  8. #8 por Luma em 11 dezembro, 2008 - 9:30 am

    Realmente, mas acredito que a Declaração dos direitos humanos seja o ideal a que iremos chegar, com a boa vontade de todos e para isto, quem é mais consciente, deve por obrigação, tentar propagar as idéias e aplicação deste ideal fraterno. Beijus

  9. #9 por isma em 11 dezembro, 2008 - 10:29 am

    Para que existe lei no Brasil?
    O estado, tem autonomia através do legislativo de criar as leis é o país que tem o maior número de leis181 mil bate recorde. Mais poucas leis ou quase nenhuma são cumpridas.
    ótimo artigo vou pesquisar mais sobre o assunto
    abraço tem um ótimo dia !

  10. #10 por joselito em 11 dezembro, 2008 - 1:05 pm

    André

    Excelentes lembranças de muita coisa que com o tempo insistimos em colocar para baixo do tapete. E pouco muda, entra governo e sai governo, e eles tem o poder e podem em nós.

  11. #11 por Alan em 19 dezembro, 2008 - 1:12 am

    Fere os Direitos Humanos quem acaba com a vida de inocentes, por imprudência, imperícia ou por pura sacanagem mesmo; estou falando eu de vida de INOCENTES e não de desumanos que estão alojados nos presídios do país. Já passou da hora do nosso país olhar para as família desamparadas que perderam seus filhos, pais, mães nas maos de bandidos que hoje recebem APOIO jurídico, social, psicológico, odontológico e médico nos quase luxuosos presídios do NOSSO país, e que ainda reclamam de falta de HUMANIDADE. Já se passou a era do Regime Militar, que infelizmente serviu apenas para manchar a face do BEM, que ao invés de dar segurança ao cidadão, roubou-a, infelismente ainda alguns acham que estamos vivenciando aquela macabra época e busca os direitos dos DESUMANOS criminosos de facções como se fossem os exilados políticos injustiçados daquela época.
    Desumanidade é ver um Policial, ou Agente Penitenciário que realmente trabalha para o bem ser morto e NENHUM membro do chamado direitos humanos ao menos cobrar uma assistência psicológica a família desamparada. Esse infelismente é o Brasil que um dia mudará de nome, assim como os grandes profetas e discipulos bíblicos e passará a lutar pelo bem e não pelo mal. Tenho FÉ em DEUS.

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