SE VOCÊ ESTÁ SENDO LESADO POR UMA EMPRESA TELEFÔNICA,… A JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL PÕE A FACA E O QUEIJO EM SUAS MÃOS! – Parte I

– André L. Soares –
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[Essa postagem terá duas partes. Na primeira, exponho o problema em si. Na segunda, discorro sobre petições e documentação, visando sucesso nas ações junto à JEC, contra as ilicitudes cometidas pelas empresas de telefonia].


Hoje, no Brasil, difícil encontrar quem não seja vítima das empresas de telefonia e banda larga. Cada uma ao seu modo, todas lesam o consumidor. E, pior, com ‘vista-grossa’ dos órgãos governamentais que deveriam coibir tais ilicitudes. Somente o site ‘ReclameAqui.com.br’ apresenta centenas de milhares de reclamações contra tais operadoras. As ocorrências mais comuns são: a) cobrança indevida (com inclusão indevida do nome do cliente no SERASA/SPC); b) créditos pagos, mas não creditados; c) SMS tarifado sem autorização do cliente; d) banda larga em velocidade abaixo do estabelecido em contrato; e, d) cancelamento arbitrário de chip pré-pago.

As reclamações mostram que, para quem quer jogar tempo fora, o PROCON é excelente; mas, para quem gosta de se iludir, a ANATEL é a melhor escolha. No entanto, para quem busca efetividade e justa indenização, a JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL é o paraíso.

Posso dizer isso, porque fui, eu mesmo, três vezes beneficiado pelo maravilhoso trabalho desenvolvido nessa instância jurídica. Recorrer à JEC representa lição de cidadania e injeção de confiança na Justiça. Quero parabenizar, publicamente, os funcionários da JEC em todo o País. Tenho conversado sobre isso e a opinião é unânime: a JEC funciona.

No meu caso, foram três processos: a) um por recebimento indevido de SMS tarifado; b) um por cobrança indevida; c) um por propaganda enganosa e quebra de contrato. Três vitórias, sem demora ou dificuldades. Tudo se resolveu com uma audiência, no caso do SMS indevido; e com duas, nos outros dois casos. A experiência revelou coisas interessantes:

a) as operadoras estão roubando tanto, que nem se preocupam com o volume de processos, visto que é mínimo o percentual de clientes lesados que recorrem à JEC;

b) essas operadoras, por terceirizarem quase todos os seus serviços internos, são desorganizadas e não têm condições de apresentar, à JEC, todos os documentos nos padrões exigidos pelo tribunal;

c) se o reclamante não for afoito, conseguirá ser bem indenizado (‘bem’, comparado, claro, com o tamanho da lesão sofrida);

d) fora das grandes capitais, o prazo médio da lide na JEC é de um ano. Mas, para quem aceita o acordo proposto na primeira audiência, pode ser inferior a seis meses.

Para as empresas de telefonia, os processos na JEC são um ‘calo burocrático’. Elas têm que contratar advogado, para representá-las em cada cidade onde suas ilicitudes forem contestadas. Para minimizar custo, contratam advogados locais, recém-formados ou estagiários de Direitos, que levarão a proposta de conciliação à JEC. Geralmente a proposta é ridícula. Mas, se o cliente não estiver passando fome, melhor rejeitá-la e esperar a segunda e última audiência, que, ao invés de um conciliador, será regida por um juiz.

Na maioria dos casos, as empresas sabem que perderão a lide. No entanto, elas trabalham com o seguinte cálculo: RI – [n1 x n2 + (n3)],… onde:

RI = Receita das ilicitudes;
n1 = valor a pagar, em caso de perder a lide;
n2 = número de pessoas que reclamam junto à JEC;
n3 = custos operacionais da causa (com advogado e trâmites burocráticos).

Apenas para exemplificar, vamos supor que o total de SMS indevido, enviado a todos os clientes, ao longo de um mês, gere receita de 20 milhões (RI). Vamos supor, ainda, que o valor médio a pagar, em cada causa perdida, seja de R$ 2 mil (n1). Imagine-se também que o número de clientes reclamantes seja de 3 mil (n2). E, por fim, que os custos operacionais unitários sejam de 1 mil reais (n3). Assim, tem-se o seguinte cálculo hipotético:

= 20.000.000 – [2.000 x 3.000 + (3.000 x 1.000)]
= 20.000.000 – [6.000.000 + 3.000.000]
= 20.000.000 – 9.000.000
= 11.000.000

A conclusão é que, NO BRASIL,… PARA AS OPERADORAS DE TELEFONIA… O CRIME COMPENSA! Porém, tal equação hipotética pode se reverter contra as empresas de telefonia, caso o número de pessoas que recorram à JEC seja maior. Principalmente se a maioria rejeitar o acordo e deixar para resolver na segunda audiência. Nesse caso, além do valor determinado pela JEC ser maior que o proposto pela empresa, os custos operacionais da reclamada tenderão a aumentar. Vejam, por exemplo, o mesmo cálculo, com a hipótese de n2 = 8.000:

= 20.000.000 – [2.000 x 8.000 + (8.000 x 1.000)]
= 20.000.000 – [16.000.000 + 8.000.000]
= 20.000.000 – 24.000.000
= -4.000.000

Nessa segunda hipótese, a empresa teria um prejuízo de 4 milhões. Portanto, o crime não compensaria. Essas empresas estão entre as que mais lucram no país. Suas receitas anuais chegam à casa dos bilhões. No entanto, estão entre as campeãs de reclamação junto ao PROCON. Supõe-se que parte considerável do lucro derive de ilicitudes. As mesmas ilicitudes que a maioria de nós, por comodismo, deixa passar. Como consumidores, já é hora de nos unirmos, nos organizarmos, nos ajudarmos, para aumentar o volume de ações na JEC, contra essas prestadoras. Para essas empresas, esse tipo de ilicitude é tão lucrativo, que, apesar das constantes condenações na JEC, elas – em total desprezo por nossas instituições jurídicas e em total desrespeito pelo consumidor – reincidem em seus crimes, pois, como se disse antes,… NO BRASIL, PARA AS OPERADORAS DE TELEFONIA… O CRIME COMPENSA, MUITO!

Precisamos mudar isso com máxima urgência. Reclamar contra as ilicitudes sofridas vai muito além do mero ressarcimento. É prioridade social fazer valer a lei, para inibir esses facínoras que se apossaram da telefonia brasileira, oferecendo serviços e atendimento da pior qualidade, com o intuito precípuo de nos roubar.
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Leia também:

Alma de Poesia /Gritos Verticais /Natureza Poética /O Poema de Cada Dia /Poética Herética /Raiz de Cem /Sons de Sonetos

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  1. #1 por Ney em 3 setembro, 2010 - 3:42 pm

    Legal seu post…vou ficar aguardando o próximo!
    Paz

  2. #2 por flavia em 4 setembro, 2010 - 11:20 pm

    FOI LEGAL LER ESTA POSTAGEM PQ ESTOU TENDO PROBLEMAS COM A TELEFONICA POR QUEBRA DE CONTRATO E O QUE SUPONHO SEJA VENDA CASADA E JA SEI QUE O PROCON NÃO CONSEGUIU RESOLVER ENTÃO ESTOU NESTA SEMANA ENTRANDO COM PROCESSO NA JUSTIÇA CONTRA ESTA EMPRESA PQ JA ESTOU CANSADA DE SER LESADA POR ELA E JA QUE ELES NÃO RESOLVEM NA BOA FAZER O QUE , PERDEREI TEMPO MAS TENTAREI RESOLVER ESTE PROBLEMA

    • #3 por Rita Costa & André L. Soares em 4 setembro, 2010 - 11:28 pm

      Flávia, boa noite.

      Procure mesmo a JEC. Não se arrependerá. A audiência dura poucos minutos. Nunca mais que meia hora. E, se a empresa apresentar uma proposta de conciliação que lhe pareça satisfatória, a audiência termina em poucos minutos.

      Quaisquer dúvidas, entre em contato comigo, no email abaixo, que lhe ajudarei a compor a petição, sem quaisquer ônus:

      direitos.autorais2006@gmail.com

      Quando terminar, tudo dando certo, sugiro somente que, caso tenha blog, faça também uma postagem sobre o ocorrido, visando incentivar mais pessoas a recorrer à JEC. Somente assim poderemos conter a ganância leonina dessas prestadoras.

      Grande abraço!

  3. #4 por PAULO em 15 fevereiro, 2011 - 12:47 pm

    André, muito bacana essa matéria sobre direito do consumidor . Porque você não aproveita e faz um curso de direito, acho que você se daria muito bem e poderia ajudar muito mais pessoas… pense nisso.
    Desculpe o atraso no comentário e parabens também á Rita, claro.

  4. #5 por Baixar Filme em 2 maio, 2011 - 10:30 pm

    Obrigado por compartilhar.

  5. #6 por Pericles Soares em 14 maio, 2011 - 11:19 am

    Adorei a postagem. Estou tendo problemas com meu telefone fixo. A justiça comum ou a especial é melhor pra resolver meu problema?

  6. #7 por Pericles Soares em 14 maio, 2011 - 11:57 am

    Tenho que, primeiro procurar o procon, antes de procurar a justiça?

    • #8 por Gritos Verticais em 14 maio, 2011 - 5:10 pm

      Procon não gerado bons resultados. O melhor é fazer a primeira reclamação junto à Anatel. Anotar o(s) protocolo(s) de atendimento – pois será(ão) utilizado(s) no processo. Esperar o prazo que a Anatel pede, para que a empresa resolva o problema. E, se nada for resolvido, procurar a Justiça Especial Cível.

      Porém, caso já tenha procurado o Procon e nada tenha se resolvido: guarde também toda a documentação referente ao atendimento naquele órgão.

      Um abraço!

  7. #9 por joão Antonio Brumatti em 19 setembro, 2011 - 4:52 pm

    Socorrooooooooooooooooooooooooooooooooo !!!
    Pelo amor de Deus estou farto dos abusos da Telefonica, principalmente quanto aos insistentes abusos nas contas mensais. Meu telefone fixo faz parte do plano pasoo que me dá direito a 400 minutos de conversação, contudo, periodicamente eles apresentam uma conta indicando que a minha cota estrapolou o limite e cobram valores que se aproximam de uma média mensal por eles aplicada. Já cansei de reclamar no Procon, eles até presentam relatórios com 90 dias de atraso e justificativas nada convincentes.
    Estou pensando seriamente em postar um video no Youtube para registrar minha indignação.
    Por favor, necessito da vossa orientação e ajuda, até porque, estou desempregado.
    Antecipadamente, agradeço !

    • #10 por André L. Soares em 20 setembro, 2011 - 10:18 am

      João, bom dia.

      Pelo que li, você apenas confirmou o que falei no texto: o PROCON é pura perda de tempo. Pegue todos os seus comprovantes, junte-os aos protocolos de reclamação junto ao Procon e vá, agora mesmo, para a Justiça Especial Cível. Somente lá você será tratado com respeito e obterá justiça.

      O PROCON é comprometido com as empresas. Faz poucos dias, vi uma entrevista do homem forte do Procon de São Paulo, na Globo News, e ele teve a coragem de dizer que os problemas com a telefonia são, quase sempre, porque os consumidores não sabem ainda utilizar as novas tecologias. Na opinião dele, não existe má-fé por parte das operadoras.

      Por aí você já vê que é perda de tempo confiar num órgão assim.

      Faça a petição básica você mesmo (nem precisa de advogado para entrar com a ação junto á JEC) e, precisando de ajuda, é só falar comigo. Meu email é:

      direitos.autorais2006@gmail.com

      Um abraço!

  8. #11 por joão Antonio Brumatti em 19 setembro, 2011 - 4:53 pm

    sobre a reclamação da telefonica meu e-mail é: tonybrumatti@hotmail.com

  9. #12 por marcia bb em 17 setembro, 2013 - 10:44 pm

    Estou prcisando de ajuda to tendo dor de cabeça com uma empresa q me ligou me oferecrndo um aparelho como ja tenho um nunero a anos pedi a pirtabilidade ,assim o aparelho seria a metade do preço aceitei passei meus dados e a compra foi concluida ,e me foi dito que o aparelho ia chegar de 7 a 10 dias isso foi dia 5 de agosto e ate hj 17 de setembro ,nao chegou ,so que a cobrança ja veio na fatura do cartao ,e o pior veio me cobrando o dobro do acertado ,liguei varias vezes para a empresa anotei varios protocolos,ficaram de me ligar com uma resposta ,porque ninguem sabe o que me dizer e ate hj nada foi resolvida ,estou decidida a por na justiça como faço ? E sera que twnho chances de ganhar ? Por favor me ajude estou aguardando anciosa !

  10. #13 por Antonio Rafael em 31 janeiro, 2014 - 6:24 pm

    Hoje no dia 31/01/14, me senti lesado pela empresa de telefonia da minha região, o fato é o seguinte, eu contratei os serviços desta empresa no começo para o meio do ano de 2011, e hoje quando eu fui cancelar meu plano tive mais uma surpresa na conta, a atendente disse que para eu poder cancelar teria que pagar uma multa rescisória por eu estaria quebrando o contrato, ai eu perguntei porque? a atendente falou -é porque você você ligou para a empresa no dia 01/10/2013 querendo cancelar e o atendente conseguiu lhe convencer ai gerou um novo contrato, ai eu disse que tinha realmente ligado para cancelar, mas o cancelamento não foi concluído porque o atendente resolveu meu problema que justamente era uma cobrança indevida, que a mesma foi reajustada bem direitinho, e sem contar que já houve outras vezes da minha pessoa (eu) liga por cobranças indevidas esta operadora já vinha me dando muita dor de cabeça e agora resolvi dar um basta e procurar meus direitos, por favor me ajudem. aguardo algum retorno.

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